e-CNPJ
O e-CNPJ é um documento eletrônico em forma de certificado digital, que
garante a autenticidade e a integridade na comunicação entre pessoas
jurídicas e a Receita Federal do Brasil (RFB), funcionando exatamente
como uma versão digital do CNPJ.
Com este documento digital é possível realizar consultas e atualizar os
cadastros de contribuinte pessoa jurídica, obter certidões da Receita
Federal, cadastrar procurações e acompanhar processos tributários através
da internet sem a necessidade de ir munido de diversos documentos até um
posto de atendimento.
A quem se destina? A Empresas, Corporações, Instituições
O e-CNPJ tipo A1 é gerado e armazenado em seu computador pessoal, dispensando o uso de cartões inteligentes ou tokens. Para maior segurança, no momento da emissão do certificado, deve-se optar por protegê-lo com uma senha de acesso.
Adicionalmente, recomenda-se que um único computador armazene seu e-CNPJ e que seja criada apenas uma cópia de segurança. Este certificado digital possui validade de 1 ano.
A quem se destina? A qualquer pessoa jurídica cuja situação cadastral junto à RFB esteja ativa.
O e-CNPJ tipo A3 oferece maior segurança porque seus dados são gerados, armazenados e processados em um cartão inteligente ou token, permanecendo invioláveis e únicos.
Apenas o detentor da senha de acesso do cartão ou do token pode utilizá-lo. Este certificado digital possui validade de até 3 anos.
